Processo 281827/11
Assunto BAIXA DE PENDÊNCIA
Protocolado em 13/05/2011 07:13
Autuado em 13/05/2011 07:13
Oficio de encaminhamento 126/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2817/2012 da Segunda Câmara, de 20/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2012 Acórdão   2817/ 2012 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/09/2012 Acórdão   2817/ 2012 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado CELSO WENSKI
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE

Juntadas
DataDescrição
06/11/2012 10:16 Juntada de AR Ofício - 1676/12-OPD-GP
20/03/2012 14:16 AR de Devoluçao Autos fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/09/2012 491 Acórdão nº 2817/2012
06/09/2012 482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2012 de 12/09/2012
28/06/2012 432 Termo de Redistribuição de Processo nº 2017/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4592/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2012 13:43 DP  
18/10/2012 13:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1676/2012 -
10/10/2012 09:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 3304/2012 -
13/09/2012 17:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1544/2012 -
13/09/2012 17:22 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1631/2012 -
16/08/2012 10:52 GCDA  
14/08/2012 12:47 SMPjTC Parecer nº 12763/2012 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Campo do Tenente. Repasse de caráter involuntário. Baixa de pendência e encerramento do processo.
22/06/2012 17:37 DAT Informação nº 1325/2012 - Recursos repassados pelo Fundo Estadual de Saúde do Estado do Paraná , para o Fundo Municipal de Campo do Tenente – Recursos oriundos do Sistema Único de Saúde ( SUS) – Não aplicabilidade do Artigo 25 da Lei Complementar 101/00 – Não aplicabilidade da R
21/06/2012 14:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2017/2012 -
19/05/2011 10:00 DAT  
13/05/2011 07:12 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4592/2011 -

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